Ferraz's blog

Introdução: Moisés, o mediador da Lei Divina

Moisés é uma das figuras centrais da Bíblia, conhecido como o libertador do povo de Israel e o mediador das leis de Deus. Nascido em um período de opressão, quando os israelitas eram escravizados no Egito, Moisés foi miraculosamente salvo da morte e criado como príncipe egípcio (Êxodo 2:1-10). Após matar um egípcio em defesa de um hebreu, fugiu para Midiã, onde Deus o chamou por meio da sarça ardente, um arbusto pegando fogo mas não se consumindo (Êxodo 3:1-10), comissionando-o para libertar Seu povo. Sob a liderança de Moisés, os israelitas cruzaram o Mar Vermelho e receberam a promessa de uma nova vida na Terra Prometida.

Figura 3. Moisés

Autor. Jusepe de Ribera, Public domain, via Wikimedia Commons

Fonte:https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=2411717

No Monte Sinai, Moisés se tornou o canal da revelação divina, recebendo as leis que guiariam Israel como nação. Sua vida, marcada por obediência, humildade e intercessão pelo povo (Números 12:3; Êxodo 32:11-14), o estabeleceu como um modelo de liderança e fidelidade. As leis mosaicas, incluindo os Dez Mandamentos (Êxodo 20:1-17) e as instruções detalhadas do livro de Levítico, não eram apenas normas legais, mas um reflexo do caráter de Deus, que valoriza a justiça, a verdade e a dignidade humana. Este capítulo explora como as leis entregues por Moisés estabelecem direitos fundamentais e promovem uma justiça que transcende o tempo, servindo como fundamento para a convivência harmoniosa e o respeito mútuo.

Os Dez Mandamentos: O Alicerce da Justiça

No coração da legislação mosaica estão os Dez Mandamentos, descritos em Êxodo 20:1-17. Gravados em tábuas de pedra, esses mandamentos formam a base ética e moral para a relação do homem com Deus e com o próximo. Os primeiros quatro (Êxodo 20:3-11) enfatizam a reverência a Deus, estabelecendo o direito divino de ser adorado exclusivamente. Os demais (Êxodo 20:12-17) regulam as relações interpessoais, estabelecendo obrigações dos filhos para com os pais (“Honra teu pai e tua mãe, …” , Êxodo 20:12),protegendo direitos como a vida (“Não matarás”, Êxodo 20:13), a propriedade (“Não furtarás“, Êxodo 20:15), a honra familiar (“Não adulterarás“, Êxodo 20:14) e a verdade (“Não darás falso testemunho“, Êxodo 20:16).

Esses mandamentos garantem direitos fundamentais: o direito à vida, à segurança, a propriedade e à dignidade, entre outros. Por exemplo, “Não furtarás” protege a propriedade, enquanto “Não cobiçarás” (Êxodo 20:17) promove contentamento, evitando conflitos sociais.

É relevante perceber como os direitos dados por Deus orientam a formação de uma sociedade pacífica e próspera, reservando a cada um o que conquistou por mérito próprio ou herdou de terceiros (direito de propriedade), evitando conflitos decorrentes de inveja (orientação esta que será adotada pelos liberais clássicos e pelos conservadores moderados americanos, e rejeitada pelos movimentos esquerdistas radicais), bem como buscando preservar a confiança entre as pessoas.

Valores da tradição judaico-cristã Dennis Mark Prager (1948) é um conservador americano e um dos co-fundadores da PragerU. Em entrevista sobre os valores da tradição judaico-cristã, ele mencionou, entre outros, os seguintes: “Nº 1: Há um Deus. Esse Deus é o Deus apresentado ao mundo pela Bíblia Hebraica — a fonte de uma moralidade universal. Nº 2: A Bíblia Hebraica (a única Bíblia que Jesus conhecia e que ele citava com frequência) introduziu a ideia moral mais revolucionária da história: a de que existem verdades morais objetivas, assim como existem verdades matemáticas e científicas. Sem Deus como fonte de padrões morais, não há verdade moral; existem apenas opiniões morais. Nº 3: Como existem verdades morais, o bem e o mal são os mesmos para todas as pessoas. Nº 4: Deus — não o homem, não o governo, não a opinião popular, não o voto democrático — é a fonte dos nossos direitos. Todos os homens “são dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis”, declara a Declaração de Independência dos Estados Unidos. Nº 5: O ser humano é “criado à imagem de Deus”. Portanto, cada vida humana é preciosa. Portanto, a raça não tem importância, visto que todos fomos criados à imagem de Deus e Deus não tem raça. (…) Nº 7: O homem não é basicamente bom. Os cristãos falam de “pecado original” ao se referirem à natureza pecaminosa do homem; os judeus citam o próprio Deus em Gênesis: “A vontade do coração do homem é má desde a sua meninice” (Gênesis 8:21). Não são crenças idênticas, mas ambas são mundos à parte da crença ingênua do Iluminismo de que o homem é basicamente bom. E chegam à mesma conclusão: precisamos de regras baseadas em Deus para nos proteger de nossa inclinação natural para o mal. (…) Nº 9: Deus nos deu os Dez Mandamentos — o cerne dos valores judaico-cristãos. Portanto, para aplicar apenas um dos Dez Mandamentos à nossa era secular moralmente confusa, você deve “Honrar seu pai e sua mãe”, mesmo que eles tenham votado em alguém que você detesta — ou seja, no mínimo, manter contato com eles e não ousar privá-los do direito de estar em contato com seus netos. Nº 10: Os seres humanos têm livre-arbítrio. No mundo secular, não existe livre-arbítrio porque todo comportamento humano é atribuído à biologia e ao meio ambiente. Somente uma cosmovisão religiosa, por postular a existência de uma alma divina — algo independente da biologia e do meio ambiente — permite o livre-arbítrio.” (A entrevista completa pode ser lida em: https://nsjonline.com/article/2023/02/prager-what-are-judeo-christian-values/)

Levítico e a Justiça nas Relações Sociais

Enquanto os Dez Mandamentos oferecem princípios gerais, Levítico detalha sua aplicação prática. Levíticos 19:11, 13 e 15 destacam a justiça nas interações sociais e econômicas. Por exemplo:

Levíticos 19:11 (“Não furtareis, nem mentireis, nem usareis de falsidade cada um com o seu próximo“) proíbe a desonestidade, garantindo o direito à confiança mútua.

Levíticos 19:13 (“Não oprimirás o teu próximo, nem o roubarás; a paga do diarista não ficará contigo até pela manhã“) protege trabalhadores vulneráveis, assegurando pagamento justo e pontual.

Levíticos 19:15 (“Não farás injustiça no juízo, nem favorecendo o pobre, nem comprazendo ao grande; com justiça julgarás o teu próximo“) exige imparcialidade, garantindo julgamentos justos (a justiça é a mesma para todos, ricos e pobres).

Esses versículos mostram que a justiça divina é aplicável à vida cotidiana, prática, aplicada ao comércio, trabalho e tribunais, assegurando direitos iguais para todos.

Outros Textos Pertinentes: A Proteção dos Vulneráveis

Outras passagens da Bíblia sagrada ampliam o conceito de justiça. Deuteronômio 24:17-18 protege estrangeiros, órfãos e viúvas, lembrando Israel de sua própria história de escravidão. Êxodo 22:21-24 reforça essa proteção, com Deus prometendo ouvir o clamor dos oprimidos.

A Justiça como Reflexo do Caráter de Deus

As leis mosaicas refletem o caráter de Deus, que é “justo e reto” (Deuteronômio 32:4). Miqueias 6:8 resume o mandato divino: “Fazer justiça, amar a misericórdia e andar humildemente com Deus.” A justiça mosaica combina rigor ético com compaixão, como no princípio do “olho por olho” (Êxodo 21:24), que estabelece a retribuição e limita a retaliação, e nas leis de restituição (Êxodo 22:1-15), que buscam reparação e reconciliação.

Aplicação contemporânea

A existência de direitos dados por Deus, estando o Estado e suas leis abaixo da lei divina, é elemento central do pensamento político de John  Locke (Segundo Tratado sobre o Governo), esteve presente na criação dos Estados Unidos e está presente até hoje nos discursos políticos e, eventualmente, até mesmo nos discursos de alguns juízes da Suprema Corte Americana.

Citem-se como exemplos, a Declaração de Independência americana (“Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade”) e o texto “Uma nação sob Deus” (“A nation under God”), do juiz da Suprema Corte Antonin Scalia (1936 -2016), que serão estudados em capítulos adiante.

De outro lado, apesar da existência de leis ainda aplicáveis aos dias de hoje, como o “Não matarás”, existem leis dadas por Deus anacrônicas, como Levítico 11:7, que proíbe comer carne de porco ou Levítico 19:27, que proíbe um certo corte de cabelo e de barba. Uma das soluções para a existência de leis temporais é explicada, tempos depois, por Tomás de Aquino.

Ronald Reagan e os direitos dados por Deus Ronald Wilson Reagan (1911-2004) foi o 40º presidente dos Estados Unidos da América. Em seu discurso no National Affairs Briefing, em 22 de agosto de 1980, em Dallas, Texas, ele declarou: “Nossos Pais Fundadores, aqui neste país, realizaram a única revolução verdadeira que já ocorreu na história da humanidade. Todas as outras revoluções simplesmente trocaram um conjunto de governantes por outro conjunto de governantes. Mas somente aqui aquele pequeno grupo de homens, tão avançado além de seu tempo, que o mundo nunca viu igual desde então, desenvolveu a ideia de que você e eu temos dentro de nós o direito concedido por Deus e a capacidade de determinar nosso próprio destino.” Você pode encontrar o texto completo deste discurso em https://www.americanrhetoric.com/speeches/ronaldreaganreligiousliberty.htm

Conclusão

Algumas das leis entregues por Moisés oferecem princípios atemporais de justiça e direitos humanos que irão influenciar o pensamento ocidental nos séculos vindouros. Outras são leis limitadas às circunstâncias da época.

Trechos selecionados

Bíblia – Almeida Revista e Atualizada (ARA).

Êxodo, 20

Os dez mandamentos

¹ Então, falou Deus todas estas palavras:

² Eu sou o Senhor, teu Deus, que te tirei da terra do Egito, da casa da servidão.

³ Não terás outros deuses diante de mim.

⁴ Não farás para ti imagem de escultura, nem semelhança alguma do que há em cima nos céus, nem embaixo na terra, nem nas águas debaixo da terra.

⁵ Não as adorarás, nem lhes darás culto; porque eu sou o Senhor, teu Deus, Deus zeloso, que visito a iniquidade dos pais nos filhos até à terceira e quarta geração daqueles que me aborrecem

⁶ e faço misericórdia até mil gerações daqueles que me amam e guardam os meus mandamentos.

⁷ Não tomarás o nome do Senhor, teu Deus, em vão, porque o Senhor não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão.

⁸ Lembra-te do dia de sábado, para o santificar.

⁹ Seis dias trabalharás e farás toda a tua obra.

¹⁰ Mas o sétimo dia é o sábado do Senhor, teu Deus; não farás nenhum trabalho, nem tu, nem o teu filho, nem a tua filha, nem o teu servo, nem a tua serva, nem o teu animal, nem o forasteiro das tuas portas para dentro;

¹¹ porque, em seis dias, fez o Senhor os céus e a terra, o mar e tudo o que neles há e, ao sétimo dia, descansou; por isso, o Senhor abençoou o dia de sábado e o santificou.

¹² Honra teu pai e tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o Senhor, teu Deus, te dá.

¹³ Não matarás.

¹⁴ Não adulterarás.

¹⁵ Não furtarás.

¹⁶ Não dirás falso testemunho contra o teu próximo.

¹⁷ Não cobiçarás a casa do teu próximo. Não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma que pertença ao teu próximo.

Moisés, mediador entre Deus e o povo

¹⁸ Todo o povo presenciou os trovões, e os relâmpagos, e o clangor da trombeta, e o monte fumegante; e o povo, observando, se estremeceu e ficou de longe.

¹⁹ Disseram a Moisés: Fala-nos tu, e te ouviremos; porém não fale Deus conosco, para que não morramos.

²⁰ Respondeu Moisés ao povo: Não temais; Deus veio para vos provar e para que o seu temor esteja diante de vós, a fim de que não pequeis.

²¹ O povo estava de longe, em pé; Moisés, porém, se chegou à nuvem escura onde Deus estava.

Leis acerca dos altares

²² Então, disse o Senhor a Moisés: Assim dirás aos filhos de Israel: Vistes que dos céus eu vos falei.

²³ Não fareis deuses de prata ao lado de mim, nem deuses de ouro fareis para vós outros.

²⁴ Um altar de terra me farás e sobre ele sacrificarás os teus holocaustos, as tuas ofertas pacíficas, as tuas ovelhas e os teus bois; em todo lugar onde eu fizer celebrar a memória do meu nome, virei a ti e te abençoarei.

²⁵ Se me levantares um altar de pedras, não o farás de pedras lavradas; pois, se sobre ele manejares a tua ferramenta, profaná-lo-ás.

²⁶ Nem subirás por degrau ao meu altar, para que a tua nudez não seja ali exposta.

Levítico, 19

A repetição de diversas leis

¹ Disse o Senhor a Moisés:

² Fala a toda a congregação dos filhos de Israel e dize-lhes: Santos sereis, porque eu, o Senhor, vosso Deus, sou santo.

³ Cada um respeitará a sua mãe e o seu pai e guardará os meus sábados. Eu sou o Senhor, vosso Deus.

⁴ Não vos virareis para os ídolos, nem vos fareis deuses de fundição. Eu sou o Senhor, vosso Deus.

⁵ Quando oferecerdes sacrifício pacífico ao Senhor, oferecê-lo-eis para que sejais aceitos.

⁶ No dia em que o oferecerdes e no dia seguinte, se comerá; mas o que sobejar, ao terceiro dia, será queimado.

⁷ Se alguma coisa dele for comida ao terceiro dia, é abominação; não será aceita.

⁸ Qualquer que o comer levará a sua iniquidade, porquanto profanou coisa santa do Senhor; por isso, será eliminado do seu povo.

⁹ Quando também segares a messe da tua terra, o canto do teu campo não segarás totalmente, nem as espigas caídas colherás da tua messe.

¹⁰ Não rebuscarás a tua vinha, nem colherás os bagos caídos da tua vinha; deixá-los-ás ao pobre e ao estrangeiro. Eu sou o Senhor, vosso Deus.

¹¹ Não furtareis, nem mentireis, nem usareis de falsidade cada um com o seu próximo;

¹² nem jurareis falso pelo meu nome, pois profanaríeis o nome do vosso Deus. Eu sou o Senhor.

¹³ Não oprimirás o teu próximo, nem o roubarás; a paga do jornaleiro não ficará contigo até pela manhã.

¹⁴ Não amaldiçoarás o surdo, nem porás tropeço diante do cego; mas temerás o teu Deus. Eu sou o Senhor.

¹⁵ Não farás injustiça no juízo, nem favorecendo o pobre, nem comprazendo ao grande; com justiça julgarás o teu próximo.

¹⁶ Não andarás como mexeriqueiro entre o teu povo; não atentarás contra a vida do teu próximo. Eu sou o Senhor.

¹⁷ Não aborrecerás teu irmão no teu íntimo; mas repreenderás o teu próximo e, por causa dele, não levarás sobre ti pecado.

¹⁸ Não te vingarás, nem guardarás ira contra os filhos do teu povo; mas amarás o teu próximo como a ti mesmo. Eu sou o Senhor.

¹⁹ Guardarás os meus estatutos; não permitirás que os teus animais se ajuntem com os de espécie diversa; no teu campo, não semearás semente de duas espécies; nem usarás roupa de dois estofos misturados.

²⁰ Se alguém se deitar com uma mulher, se for escrava desposada com outro homem e não for resgatada, nem se lhe houver dado liberdade, então, serão açoitados; não serão mortos, pois não foi libertada.

²¹ O homem, como oferta pela sua culpa, trará um carneiro ao Senhor, à porta da tenda da congregação.

²² Com o carneiro da oferta pela culpa, o sacerdote fará expiação, por ele, perante o Senhor, pelo pecado que cometeu, e ser-lhe-á perdoado o pecado que cometeu.

²³ Quando entrardes na terra e plantardes toda sorte de árvore de comer, ser-vos-á vedado o seu fruto; três anos vos será vedado; dele não se comerá.

²⁴ Porém, no quarto ano, todo o seu fruto será santo, será oferta de louvores ao Senhor.

²⁵ No quinto ano, comereis fruto dela para que vos faça aumentar a sua produção. Eu sou o Senhor, vosso Deus.

²⁶ Não comereis coisa alguma com sangue; não agourareis, nem adivinhareis.

²⁷ Não cortareis o cabelo em redondo, nem danificareis as extremidades da barba.

²⁸ Pelos mortos não ferireis a vossa carne; nem fareis marca nenhuma sobre vós. Eu sou o Senhor.

²⁹ Não contaminarás a tua filha, fazendo-a prostituir-se; para que a terra não se prostitua, nem se encha de maldade.

³⁰ Guardareis os meus sábados e reverenciareis o meu santuário. Eu sou o Senhor.

³¹ Não vos voltareis para os necromantes, nem para os adivinhos; não os procureis para serdes contaminados por eles. Eu sou o Senhor, vosso Deus.

³² Diante das cãs te levantarás, e honrarás a presença do ancião, e temerás o teu Deus. Eu sou o Senhor.

³³ Se o estrangeiro peregrinar na vossa terra, não o oprimireis.

³⁴ Como o natural, será entre vós o estrangeiro que peregrina convosco; amá-lo-eis como a vós mesmos, pois estrangeiros fostes na terra do Egito. Eu sou o Senhor, vosso Deus.

Pesos e medidas justos

³⁵ Não cometereis injustiça no juízo, nem na vara, nem no peso, nem na medida.

³⁶ Balanças justas, pesos justos, efa[1] justo e justo him[2] tereis. Eu sou o Senhor, vosso Deus, que vos tirei da terra do Egito.

³⁷ Guardareis todos os meus estatutos e todos os meus juízos e os cumprireis. Eu sou o Senhor.

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[1]Medida de volume usada para grãos, equivalente a cerca de 22 litros

[2]Medida de volume para líquidos, geralmente usada para óleos e vinho, equivalente a cerca de 3 litros

Perguntas para reflexão

1. Considere o seguinte texto de Levítico 13: 1-8:

“¹ Falou mais o Senhor a Moisés e a Arão, dizendo:

² Quando um homem tiver na pele da sua carne, inchação, ou pústula, ou mancha lustrosa, na pele de sua carne como praga da lepra, então será levado a Arão, o sacerdote, ou a um de seus filhos, os sacerdotes.

³ E o sacerdote examinará a praga na pele da carne; se o pelo na praga se tornou branco, e a praga parecer mais profunda do que a pele da sua carne, é praga de lepra; o sacerdote o examinará, e o declarará por imundo.

⁴ Mas, se a mancha na pele de sua carne for branca, e não parecer mais profunda do que a pele, e o pelo não se tornou branco, então o sacerdote encerrará o que tem a praga por sete dias;

⁵ E ao sétimo dia o sacerdote o examinará; e eis que, se a praga, ao seu parecer parou, e na pele a praga não se estendeu, então o sacerdote o encerrará por outros sete dias;

⁶ E o sacerdote ao sétimo dia o examinará outra vez; e eis que, se a praga se recolheu, e na pele a praga não se estendeu, então o sacerdote o declarará por limpo; é uma pústula; e lavará as suas vestes, e será limpo.

⁷ Mas, se a pústula na pele se estende grandemente, depois que foi mostrado ao sacerdote para a sua purificação, outra vez será mostrado ao sacerdote,

⁸ E o sacerdote o examinará, e eis que, se a pústula na pele se tem estendido, o sacerdote o declarará por imundo; é lepra.“

Tais comandos de Deus são leis eternas ou são comandos circunstanciais para aquela época e circunstância?

2. Em que medida os sistemas políticos contemporâneos ainda dependem de fundamentos transcendentes para sua legitimidade, mesmo em sociedades seculares? Em quais circunstâncias políticas a defesa da existência de direitos dados por Deus é útil, mesmo hoje em dia?

3. Admitida a existência de direitos dados por Deus, em um país essencialmente cristão, quais seriam esses direitos?

4. Quais lições a recepção dos Dez Mandamentos por Moisés pode oferecer para a compreensão do papel da religião nas constituições modernas?

5. De que maneiras os conceitos de justiça descritos na lei mosaica, como a proteção dos vulneráveis, são paralelos ou divergentes das políticas contemporâneas de bem-estar social nas sociedades democráticas?

6. Reflita sobre a ideia de direitos concedidos por Deus, conforme apresentada nos ensinamentos de Moisés. Como isso pode influenciar os debates atuais sobre direitos humanos inalienáveis ​​versus direitos garantidos pelos governos?

7. Se o modelo mosaico justificava resistência a autoridades que contradiziam princípios divinos de justiça, como isso se relaciona com movimentos contemporâneos de desobediência civil e resistência a regimes autoritários?

8. De que forma conceitos mosaicos de direitos “inalienáveis” conferidos por autoridade superior influenciaram documentos fundadores modernos como a Declaração de Independência americana?