Ferraz's blog

Introdução

John Locke, filósofo e médico inglês, é amplamente considerado o pai do liberalismo clássico. Suas ideias, articuladas com mais clareza em Dois Tratados sobre o Governo (1689), lançaram as bases intelectuais para a governança democrática moderna, a liberdade individual e o conceito de direitos naturais. Escrevendo no contexto do turbulento século XVII na Inglaterra — marcado pela Revolução Gloriosa e pelas lutas contra a monarquia absoluta — Locke propôs uma visão de governo baseada no consentimento dos governados, projetada para proteger os direitos inerentes concedidos por Deus e os derivados da natureza humana.

Figura 12: Retrato de John Locke.

Autor: Godfrey Kneller (1646-1723)

Fonte: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:JohnLocke.png

No diagrama circular das mentalidades políticas, o pensamento de Locke ancora a perspectiva liberal clássica, enfatizando a autonomia individual, o governo limitado e a santidade das liberdades pessoais, ao mesmo tempo em que se opõe fortemente às tendências absolutistas dos radicais estatistas e dos autoritários conservadores.

Ideias Centrais de Locke: Direitos Naturais e o Contrato Social

Em seu Segundo Tratado sobre o Governo, Locke parte de uma premissa fundamental: no estado de natureza, todos os homens nascem livres e iguais, dotados por seu Criador de direitos inalienáveis ​​à vida, à liberdade e à propriedade. Ele escreve:

“O estado de natureza tem uma lei natural que o rege, que obriga a todos: e a razão, que é essa lei, ensina a toda a humanidade, que apenas a consultar, que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve prejudicar o outro em sua vida, saúde, liberdade ou posses” (Segundo Tratado, Capítulo II, §6).

Esta passagem resume a crença de Locke de que os direitos não são concedidos por governos, mas são inerentes, enraizados na criação divina e na razão humana. Ao contrário de Thomas Hobbes, que via o estado de natureza como um reino brutal de caos que necessitava de um soberano absoluto, Locke o via como uma condição regida pela lei natural, onde os indivíduos poderiam coexistir pacificamente, ainda que imperfeitamente, devido à ausência de uma autoridade comum para resolver disputas.

Para remediar isso, Locke propôs o contrato social: os indivíduos consentem voluntariamente em formar um governo para proteger seus direitos naturais. Ele argumenta:

“Sendo os homens, como já foi dito, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser tirado deste estado e submetido ao poder político de outro, sem o seu próprio consentimento” (Segundo Tratado, Capítulo VIII, §95).

Este governo, no entanto, é estritamente limitado. Seu único propósito é assegurar a vida, a liberdade e a propriedade, e deriva legitimidade apenas do consentimento dos governados. Se um governo falha em defender esses direitos ou se torna tirânico, Locke afirma o direito do povo de resistir e substituí-lo — uma ideia revolucionária que influenciou eventos como as Revoluções Americana e Francesa.

Contratualismo O contratualismo é um movimento jusnaturalista dentro da teoria política moderna que parte de um estado de natureza para, por meio de um pacto (contrato social), os homens adentrarem no estado civil (isto é, passam a viver em uma sociedade). A ideia do pacto decorre principalmente da compreensão de que a construção de uma sociedade de homens livres e iguais, baseada na razão, deve decorrer de um pacto (um contrato) entre esses homens. Contrato é o meio de estabelecimento de obrigações e direitos entre homens livres e iguais. Sociedade é a reunião de homens que acordam viver, se relacionar, dentro de determinadas regras.

A Visão de Locke sobre o Governo Limitado

A defesa de Locke pelo governo limitado é um pilar do liberalismo clássico. Ele imaginou um Estado com poderes separados para evitar o despotismo, um conceito posteriormente refinado por Montesquieu. No sistema de Locke, o poder legislativo, representando a vontade do povo, é supremo, mas limitado por sua obrigação de preservar os direitos naturais. Ele escreve:

“O grande objetivo da entrada dos homens na sociedade é o gozo de suas propriedades em paz e segurança, e o grande instrumento e meio para isso são as leis estabelecidas nessa sociedade” (Segundo Tratado, Capítulo IX, §124).

Ao contrário do Estado absolutista defendido por Hobbes ou das monarquias de direito divino da época, o governo de Locke é um servo, não um senhor, do povo. Sua ênfase na propriedade como um direito natural também lançou as bases para teorias econômicas posteriores de livre mercado, como visto na obra de Adam Smith. Para Locke, a propriedade não é meramente riqueza material, mas o fruto do trabalho de alguém, uma extensão do esforço e da liberdade individuais.

Relação com o Diagrama Circular

No diagrama circular das mentalidades políticas, as ideias de Locke definem a posição liberal clássica. Sua ênfase na liberdade individual, governança baseada no consentimento e intervenção estatal mínima alinha-se aos princípios fundamentais do liberalismo clássico, compartilhando pontos em comum com grupos adjacentes:

Esquerdistas Democráticos: O foco de Locke na igualdade perante a lei natural e no consentimento democrático ressoa com socialistas democráticos que valorizam a representação e as liberdades individuais, embora divirjam quanto à intervenção econômica.

Conservadores Moderados: O respeito de Locke pelas instituições estabelecidas (quando protegem direitos) e pela mudança gradual conecta-se com conservadores moderados que equilibram tradição com reforma, como aqueles que apoiam os Atos de Reforma Britânicos. No entanto, a rejeição de Locke à autoridade irrestrita o diferencia dos autoritários conservadores.

O pensamento de Locke é diametralmente oposto aos estatistas radicais, que priorizam a supremacia do Estado e suprimem as liberdades individuais. Sua defesa do direito à rebelião desafia diretamente o totalitarismo de figuras como Mussolini ou Stalin, bem como o absolutismo de direito divino de monarcas como Jaime II, a quem Locke criticou implicitamente em seus escritos.

Socialismo e ateísmo O socialismo de Marx (e da grande maioria dos marxistas) é essencialmente ateu (mais uma das muitas razões que levam à oposição do liberalismo-clássico aos esquerdistas radicais). Em seu texto “Uma Contribuição à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel” (1843), Marx afirmou: “O fundamento da crítica irreligiosa é: o homem faz a religião, a religião não faz o homem. A religião é, de fato, a autoconsciência e a autoestima do homem que ainda não se conquistou ou já se perdeu novamente. Mas o homem não é um ser abstrato agachado fora do mundo. O homem é o mundo do homem – Estado, sociedade. Este Estado e esta sociedade produzem a religião, que é uma consciência invertida do mundo, porque são um mundo invertido. A religião é a teoria geral deste mundo, seu compêndio enciclopédico, sua lógica em forma popular, seu point d’honneur espiritual, seu entusiasmo, sua sanção moral, seu complemento solene e sua base universal de consolação e justificação. É a fantástica realização da essência humana, visto que a essência humana não adquiriu nenhuma realidade verdadeira. A luta contra a religião é, portanto, indiretamente, a luta contra aquele mundo cujo aroma espiritual é a religião. O sofrimento religioso é, ao mesmo tempo, a expressão do sofrimento real e um protesto contra o sofrimento real. A religião é o suspiro da criatura oprimida, o coração de um mundo sem coração e a alma de condições sem alma. É o ópio do povo. A abolição da religião como felicidade ilusória do povo é a reivindicação de sua felicidade real. Convocá-lo a abandonar suas ilusões sobre sua condição é convocá-lo a abandonar uma condição que exige ilusões. A crítica da religião é, portanto, em embrião, a crítica daquele valor das lágrimas do qual a religião é a auréola.” (https://www.marxists.org/archive/marx/works/1843/critique-hpr/intro.htm)

Contexto Histórico e Impacto

Locke escreveu durante um período de intensa agitação política na Inglaterra. A Revolução Gloriosa de 1688-89, que depôs Jaime II e estabeleceu uma monarquia constitucional sob Guilherme e Maria, forneceu um pano de fundo prático para as teorias de Locke. Seus Dois Tratados foram publicados para justificar essa revolução, argumentando que as políticas absolutistas de Jaime II violavam o contrato social. As ideias de Locke também inspiraram a Revolução Americana, com a Declaração de Independência (1776) ecoando sua linguagem de direitos inalienáveis ​​e governo por consentimento.

Além da política, a ênfase de Locke na razão e na autonomia individual influenciou o Iluminismo, moldando pensadores como Voltaire, Montesquieu e Rousseau. Suas ideias econômicas, particularmente sobre propriedade, prefiguraram os princípios do laissez-faire de Adam Smith e dos economistas liberais clássicos do século XIX.

Relevância Moderna

As ideias de Locke permanecem centrais nos debates sobre o papel do governo. Pensadores como Friedrich Hayek e Milton Friedman basearam-se em seus princípios para defender o livre mercado e a intervenção estatal limitada. Nos Estados Unidos, figuras como Ron e Rand Paul invocam o legado de Locke ao defender a liberdade individual e as restrições constitucionais ao poder governamental.

A insistência de Locke nos direitos naturais e no governo limitado continua sendo um marco para aqueles que acreditam que o Estado existe para servir ao indivíduo, e não o contrário.

Em Deus confiamos James Michael Johnson (1972) é um advogado e político americano. Em seu discurso ao assumir a presidência da Câmara dos Representantes dos EUA (23 de outubro de 2023), ele disse: “Foi em 1962 — em 1962 — que nosso lema nacional “Em Deus Confiamos” foi adornado acima desta tribuna. E se você olhar o pequeno guia que eles dão aos turistas e eleitores que vêm e… visitam a Câmara, se você abrir lá na página 14, no meio desse guia, ele conta a história disso. E diz de forma muito simples: essas palavras foram colocadas aqui acima de nós; este lema foi colocado aqui como uma repreensão à filosofia da era da Guerra Fria da União Soviética. Essa filosofia era o marxismo e o comunismo, que começa com a premissa de que Deus não existe. Esta é uma distinção crucial que também está articulada na certidão de nascimento da nossa nação. Conhecemos bem a linguagem, o famoso segundo parágrafo que costumávamos fazer as crianças decorarem na escola. E — e elas não fazem isso com tanta frequência hoje em dia, mas deveriam. G.K. Chesterson [Chesterton] foi o famoso filósofo e estadista britânico, e disse certa vez: “A América é a única nação do mundo fundada [sobre] um credo.” “E”, disse ele, está listado com quase “lucidez teológica na Declaração de Independência”. Qual é o nosso credo? “Consideramos estas verdades autoevidentes: que todos os homens são criados iguais” — não nascem iguais, são criados iguais — e são “dotados” pelos mesmos direitos inalienáveis ​​— com os mesmos “direitos inalienáveis” — “vida”, “liberdade”, “busca da felicidade”. Esse é o credo que animou nossa nação desde a sua fundação, que nos tornou a grande nação que somos.” (O discurso completo pode ser ido em: https://www.americanrhetoric.com/speeches/mikejohnsonhousespeakershipacceptance.htm)

Conclusão

A filosofia de John Locke, enraizada na crença de que os homens possuem direitos naturais e divinos à vida, à liberdade e à propriedade, redefiniu o propósito do governo como protetor da liberdade individual. Sua teoria do contrato social, com sua ênfase no consentimento e no direito de resistir à tirania, estabeleceu a base intelectual do liberalismo clássico. No diagrama circular, Locke se destaca como um farol da mentalidade liberal clássica, defendendo um Estado que garante a liberdade enquanto se opõe aos impulsos autoritários de estatistas e tradicionalistas rígidos. Suas ideias, nascidas no caldeirão da Inglaterra do século XVII, continuam a moldar os ideais democráticos e a inspirar aqueles que buscam um governo restringido pela vontade de indivíduos livres.

Citação-chave

“O fim da lei não é abolir ou restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” (Segundo Tratado, Capítulo VI, §57).

Textos selecionados

John Locke. Segundo tratado sobre o governo civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. Petrópolis, RJ : Vozes, 1994 – (Coleção clássicos do pensamento político).

Capítulo II

DO ESTADO DE NATUREZA

4. Para compreender corretamente o poder político e traçar o curso de sua primeira instituição, é preciso que examinemos a condição natural dos homens, ou seja, um estado em que eles sejam absolutamente livres para decidir suas ações, dispor de seus bens e de suas pessoas como bem entenderem, dentro dos limites do direito natural, sem pedir a autorização de nenhum outro homem nem depender de sua vontade.

Um estado, também, de igualdade, onde a reciprocidade determina todo o poder e toda a competência, ninguém tendo mais que os outros; evidentemente, seres criados da mesma espécie e da mesma condição, que, desde seu nascimento, desfrutam juntos de todas as vantagens comuns da natureza e do uso das mesmas faculdades, devem ainda ser iguais entre si, sem subordinação ou sujeição, a menos que seu senhor e amo de todos, por alguma declaração manifesta de sua vontade, tivesse destacado um acima dos outros e lhe houvesse conferido sem equívoco, por uma designação evidente e clara, os direitos de um amo e de um soberano.

5. O judicioso Hooker considera esta igualdade natural dos homens como tão evidente em si mesma e fora de dúvida, que fundamenta sobre ela a obrigação que têm de se amarem mutuamente, sobre a qual ele baseia os deveres que uns têm para com os outros e de onde ele extrai os grandes preceitos da justiça e da caridade. Ele diz: “O mesmo convite da natureza levou os homens a reconhecer seu dever, tanto no amor ao próximo quanto no amor a si mesmo, pois deve ser aplicada uma medida comum a todas as coisas iguais. Se não posso me impedir de desejar que me façam o bem, se espero mesmo que todos ajam assim para comigo na medida dos desejos mais exigentes que um homem possa formular para si mesmo, como pretenderia obter satisfação, ainda que em parte, sem buscar por meu lado tentar satisfazer nos outros o mesmo desejo, por que eles compartilham sem dúvida da mesma fraqueza e da mesma natureza? Tudo o que lhes fosse oferecido desprezando este desejo forçosamente iria feri-los tanto quanto a mim. Portanto, se pratico o mal, devo esperar sofrer, pois os outros não têm motivo para me dedicar um amor maior que aquele que lhes demonstro. Meu desejo de ser amado em toda a dimensão do possível por meus iguais naturais me impõe a obrigação natural de lhes dedicar plenamente a mesma afeição. Ninguém ignora os diferentes preceitos e cânones para a direção da vida, que a razão natural extraiu desta relação de igualdade que existe entre nós mesmos e aqueles que são como nós” (Eccl. Pol., liv. 1).

6. Entretanto, ainda que se tratasse de um “estado de liberdade”, este não é um “estado de permissividade”: o homem desfruta de uma liberdade total de dispor de si mesmo ou de seus bens, mas não de destruir sua própria pessoa, nem qualquer criatura que se encontre sob sua posse, salvo se assim o exigisse um objetivo mais nobre que a sua própria conservação. O “estado de Natureza” é regido por um direito natural que se impõe a todos, e com respeito à razão, que é este direito, toda a humanidade aprende que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve lesar o outro em sua vida, sua saúde, sua liberdade ou seus bens; todos os homens são obra de um único Criador todo-poderoso e infinitamente sábio, todos servindo a um único senhor soberano, enviados ao mundo por sua ordem e a seu serviço; são portanto sua propriedade, daquele que os fez e que os destinou a durar segundo sua vontade e de mais ninguém. Dotados de faculdades similares, dividindo tudo em uma única comunidade da natureza, não se pode conceber que exista entre nós uma “hierarquia” que nos autorizaria a nos destruir uns aos outros, como se tivéssemos sido feitos para servir de instrumento às necessidades uns dos outros, da mesma maneira que as ordens inferiores da  criação são destinadas a servir de instrumento às nossas.

Cada um é “obrigado não apenas a conservar sua própria vida” e não abandonar voluntariamente o ambiente onde vive, mas também, na medida do possível e todas as vezes que sua própria conservação não está em jogo, “velar pela conservação do restante da humanidade”, ou seja, salvo para fazer justiça a um delinqüente, não destruir ou debilitar a vida de outra pessoa, nem o que tende a preservá-la, nem sua liberdade, sua saúde, seu corpo ou seus bens.

7. Para que se possa impedir todos os homens de violar os direitos do outro e de se prejudicar entre si, e para fazer respeitar o direito natural que ordena a paz e a “conservação da humanidade”, cabe a cada um, neste estado, assegurar a “execução” da lei da natureza, o que implica que cada um esteja  habilitado a punir aqueles que a transgridem com penas suficientes para punir as violações. Pois de nada valeria a lei da natureza, assim como todas as outras leis que dizem respeito aos homens neste mundo, se não houvesse ninguém que, no estado de natureza, tivesse poder para executar essa lei e assim preservar o inocente e refrear os transgressores. E se qualquer um no estado de natureza pode punir o outro por qualquer mal que ele tenha cometido, todos podem fazer o mesmo. Pois nesse estado de perfeita igualdade, onde naturalmente não há superioridade ou jurisdição de um sobre o outro, o que um pode fazer para garantir essa lei, todos devem ter o direito de fazê-lo.

8. Assim, no estado de natureza, um homem adquire um poder sobre o outro; mas não um poder absoluto ou arbitrário para tratar um criminoso segundo as exaltações apaixonadas ou a extravagância ilimitada de sua própria vontade quando está em seu poder; mas apenas para inflingir-lhe, na medida em que a tranquilidade e a consciência o exigem, a pena proporcional a sua transgressão, que seja bastante para assegurar a reparação e a prevenção. Pois estas são as únicas duas razões por que um homem pode legalmente ferir outro, o que chamamos de punição. Ao transgredir a lei da natureza, o ofensor declara estar vivendo sob outra lei diferente daquela da razão e eqüidade comuns, que é a medida que Deus determinou para as ações dos homens, para sua segurança mútua; e assim, tornando-se perigoso para a humanidade, ele enfraqueceu e rompeu o elo que os protege do dano e da violência. Tratando-se de uma violação dos direitos de toda a espécie, de sua paz e de sua segurança, garantidas pela lei da natureza, todo homem pode reivindicar seu direito de preservar a humanidade, punindo ou, se necessário, destruindo as coisas que lhe são nocivas; dessa maneira, pode reprimir qualquer um que tenha transgredido essa lei, fazendo com que se arrependa de tê-lo feito e o impedindo de continuar a fazê-lo, e através de seu exemplo, evitando que outros cometam o mesmo erro. E neste caso e por este motivo, todo homem tem o direito de punir o transgressor e ser executor da lei da natureza.

9. Não duvido que esta doutrina vá parecer muito estranha a alguns homens: mas antes que a condenem, desejo que me respondam com que direito um príncipe ou um estado podem matar ou punir um estrangeiro, por qualquer crime que ele tenha cometido em seu país? É certo que suas leis, mesmo em virtude de qualquer sanção que recebam da vontade promulgada do legislativo, não se aplicam a um estrangeiro: não se dirigem a ele, e mesmo que assim fosse, ele não seria obrigado a respeitá-las. A autoridade legislativa, pela qual elas vigoram sobre os súditos daquela sociedade política, não tem poder sobre ele. Aqueles que detêm o poder supremo de fazer leis na Inglaterra, na França ou na Holanda, são para um indígena como qualquer um no restante do mundo, homens sem autoridade. Por isso, se pela lei da natureza cada homem não tem o poder de punir as ações que a transgridem, ainda que sensatamente ele julgue que a situação o requeira, não vejo como os magistrados de qualquer comunidade podem punir um estrangeiro de outro país; pois, diante dele, não têm mais poder que aquele que cada homem pode naturalmente ter sobre outro.

10. Além do crime que consiste em violar a lei e se eximir da obediência à reta razão, pelo qual um homem degenera e declara que rompeu com os princípios da natureza humana, tornando-se uma criatura nociva, há em geral um dano injusto causado a uma ou outra pessoa, isto é, algum outro homem é prejudicado por aquela transgressão; neste caso, além do direito de punir, que ela compartilha com os outros homens, a pessoa lesada possui um direito próprio de buscar a reparação por parte do autor da infração. E qualquer outra pessoa que ache isso justo, pode também juntar-se à vítima e ajudá-la a recuperar do ofensor o quanto ela considere suficiente para reparar o dano sofrido.

11. Diante destes dois direitos distintos – o primeiro de punir o crime, a título de prevenção e para impedir que ele se reproduza, direito de punição que pertence a todos; o segundo, de obter a reparação, que pertence apenas à vítima – o magistrado, a quem foi conferido o direito comum de punir em virtude de suas próprias funções, pode freqüentemente perdoar a punição das infrações criminais, por sua própria autoridade, se o bem público não exige a aplicação da lei; mas não pode perdoar a reparação devida à vítima pelo dano sofrido. Aquele que sofreu o dano tem o direito próprio de exigir a reparação, e somente ele pode a ela renunciar. Pertence à vítima o poder de se apropriar dos bens ou dos serviços do ofensor, pelo direito de autopreservação, assim como todo homem tem o poder de punir o crime e evitar que ele seja novamente cometido, pelo direito que tem de proteger toda a humanidade, realizando todo ato razoável a seu alcance para atingir este objetivo. Por isso todo homem no estado de natureza tem o poder de matar um assassino, tanto para impedir outros de fazer o mesmo dano, que nenhuma reparação pode compensar, pelo exemplo da punição que atinge a todos, mas também para proteger os homens dos ataques de um criminoso que, havendo renunciado à razão, ao regulamento comum e à medida que Deus deu ao gênero humano, através da violência injusta e da carnificina que cometeu a outro homem, declarou guerra a todo o gênero humano e por isso pode ser destruído como um leão ou um tigre, uma daquelas bestas selvagens em cuja companhia o homem não pode conviver ou ter segurança. A grande lei da natureza está fundamentada nisso: “Quem derramar o sangue humano, pela mão humana perderá o seu”. E Caim estava tão plenamente convencido de que todo homem tinha o direito de destruir um tal criminoso que, após assassinar seu irmão, gritou, “Quem me encontrar, me matará”, tão claramente isso estava inscrito nos corações de toda a humanidade.

12. Pela mesma razão, no estado de natureza, um homem pode punir as violações menos graves desta lei. Talvez seja perguntado: com a morte? Eu responderei: toda transgressão pode ser punida a esse ponto, e com a mesma severidade, tanto quanto for suficiente para infligir um dano proporcional ao ofensor, dar-lhe motivo de arrependimento e infundir nos outros um terror que os impeça de imitá-lo. Toda ofensa suscetível de ser cometida no estado de natureza, pode, no estado de natureza, sofrer uma punição tão grande e no mesmo grau que o é em uma sociedade política. Embora esteja além de meu presente propósito entrar aqui em detalhes sobre a lei da natureza ou suas medidas de punição, é certo que esta lei existe, absolutamente inteligível e clara para uma criatura racional dedicada a seu estudo, como o são as leis positivas da comunidade civil; ou melhor, possivelmente mais claras, pois a razão é mais fácil de ser compreendida que os sonhos e as maquinações intrincadas dos homens, buscando traduzir em palavras interesses contrários e ocultos; pois assim realmente se constitui grande parte das leis civis dos países, que só são justas na medida em que se baseiam na lei da natureza, pela qual devem ser regulamentadas e interpretadas.

13. A esta estranha doutrina, ou seja, que no estado de natureza cada um tem o poder executivo da lei da natureza, espero que seja objetado o fato de que não é razoável que os homens sejam juízes em causa própria, pois a auto-estima os tornará parciais em relação a si e a seus amigos: e por outro lado, que a sua má natureza, a paixão e a vingança os levem longe demais ao punir os outros; e nesse caso só advirá a confusão e a desordem; e certamente foi por isso que Deus instituiu o governo para conter a parcialidade e a violência dos homens. Eu asseguro tranquilamente que o governo civil é a solução adequada para as inconveniências do estado de natureza, que devem certamente ser grandes quando os homens podem ser juízes em causa própria, pois é fácil imaginar que um homem tão injusto a ponto de lesar o irmão dificilmente será justo para condenar a si mesmo pela mesma ofensa. Mas eu gostaria que aqueles que fizeram esta objeção lembrem-se de que os monarcas absolutos são apenas homens, e, admitindo-se que o governo é a única solução para estes males que necessariamente advêm dos homens julgarem em causa própria, e por isso o estado de natureza não deve ser tolera do, eu gostaria de saber que tipo de governo será esse, e quanto melhor ele é que o estado de natureza, onde um homem que comanda uma multidão tem a liberdade de julgar em causa própria e pode fazer com todos os seus súditos o que lhe aprouver, sem o menor questionamento ou controle daqueles que executam a sua vontade; e o que quer que ele faça, quer seja levado pela razão, quer pelo erro ou pela paixão, deve-se obedecê-lo? É muito melhor o estado de natureza, onde os homens não são obrigados a se submeter à vontade injusta de outro homem: e, onde aquele que julga, se julga mal em causa própria ou em qualquer outro caso, tem de responder por isso diante do resto da humanidade.

14. Muitas vezes se pergunta, como uma poderosa objeção: Há, ou algum dia houve, homens em tal estado de natureza? A isto pode bastar responder, no momento, que todos os príncipes e chefes de governos independentes, em todo o mundo, encontram-se no estado de natureza, e que assim, sobre a terra, jamais faltou ou jamais faltará uma multidão de homens nesse estado. Citei todos os governantes de comunidades independentes, estejam ou não vinculadas a outras. Pois não é toda convenção que põe fim ao estado de natureza entre os homens, mas apenas aquela pela qual todos se obrigam juntos e mutuamente a formar uma comunidade única e constituir um único corpo político; quanto às outras promessas e convenções, os homens podem fazê-las entre eles sem sair do estado de natureza. As promessas e os intercâmbios etc., realizados entre dois homens numa ilha ou entre um suíço e um índio, nas florestas da América, os obriga, embora eles estejam entre eles em um perfeito estado de natureza. Pois a verdade e o respeito à palavra dada pertencem aos homens enquanto homens, e não como membros da sociedade.

15. Aos que argumentam que nunca houve homem algum no estado de natureza, não me contentarei em contradizer opondo a autoridade do judicioso Hooker (Eccl. Pol., liv. 1, sec. 10) quando ele diz: “as leis aqui mencionadas”, ou seja, as leis da natureza, “obrigam os homens de maneira absoluta, porque eles são homens, ainda que na ausência de relações estabelecidas, ao acordo solene entre eles sobre o que farão ou não farão; mas como somos incapazes por nós mesmos de buscar uma quantidade suficiente de objetos necessários ao gênero de vida que nossa natureza deseja, uma vida à medida da dignidade do homem, e assim suprir os defeitos e as imperfeições que nos são inerentes quando vivemos sozinhos e solitários, somos naturalmente induzidos a buscar a comunhão com outros e sua companhia; esta foi a causa dos homens terem se unido em sociedades políticas”. Mas além disso eu afirmo que todos os homens se encontram naturalmente nesse estado e ali permanecem, até o dia em que, por seu próprio consentimento, eles se tornem membros de alguma sociedade política; e não duvido que no decorrer deste discurso eu possa esclarecer bem este ponto.

Perguntas para Reflexão

1. A maioria dos homens no estado de natureza respeita os direitos dados por Deus e os decorrentes de sua natureza (Locke) ou age como lobo do próprio homem (Hobbes)?

2. Qual sociedade você acredita que seria uma sociedade melhor: 1) uma sociedade organizada com base na crença de que todos os homens nascem livres e iguais, dotados por seu Criador de direitos inalienáveis ​​à vida, à liberdade e à propriedade; ou 2) uma sociedade organizada com base na crença de que o homem é lobo do homem; ou 3) em uma sociedade que acredita que as crenças religiosas são o produto dos meios de produção, das condições materiais da existência humana ? Em qual você preferiria viver?

3. Como o conceito de direitos naturais de Locke influencia os debates modernos sobre liberdades individuais versus intervenção estatal?

4. A Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos afirma: “Uma milícia bem regulamentada, sendo necessária para a segurança de um Estado livre, o direito do povo de manter e portar armas não será infringido.”. Em que medida as ideias de John Locke suportam essa emenda.

5. De que maneiras as ideias de Locke podem se alinhar ou conflitar com as políticas socialistas democráticas contemporâneas, como a saúde universal?

6. Como as visões de Locke sobre propriedade e trabalho se aplicariam às discussões sobre desigualdade econômica?

7. Em qual sociedade você prefere viver, uma organizada a partir de um pacto entre homens livres e iguais estabelecendo seus direitos e obrigações para essa vida social ou em uma sociedade em que a ordem social é ditada por um bom ditador?

8. Como a defesa de Locke pelo direito de resistir a governos tirânicos pode informar os movimentos de protesto contemporâneos, como aqueles contra regimes autoritários em países como a Venezuela?

9. Como os argumentos de Locke sobre tolerância religiosa – que a verdade não pode ser imposta pela força – se aplicam a debates contemporâneos sobre liberdade de expressão e discurso de ódio?