Ferraz's blog

Conceituando Socialismo: Coletivismo e/ou Igualitarismo

O socialismo é usualmente conceituado como o sistema socioeconômico em que os meios de produção são de propriedade ou regulados pelo Estado ou pela comunidade como um todo. Nesse sentido, ele contrasta com o capitalismo, em que os meios de produção são organizados de forma privada (isto é, são de propriedade dos cidadãos comuns).

Contudo, nem sempre os autores usualmente classificados como socialistas tem como foco a propriedade estatal ou coletiva dos meios de produção. Muitas vezes o que caracteriza suas ações é o distributivismo de bens e direitos (retira bens e direitos de uns para entregar a outras, muitas vezes para o Estado – como usualmente ocorre com a regulação de mercados-, sob o argumento de representar o interesse da sociedade).

Assim, o socialismo move-se por dois grupos de ações básicos:

O coletivismo refere-se à priorização do grupo ou da sociedade em detrimento dos interesses individuais, sugerindo que os recursos, a produção e a tomada de decisões devem ser de propriedade ou controlados coletivamente. Isso é evidente na propriedade comunal proposta pelos socialistas utópicos, enfatizando a responsabilidade compartilhada e a ajuda mútua.

O distributivismo é a retirada de bens e direitos de indivíduos ou grupos de indivíduos da sociedade para entregar esses bens e direitos para outros indivíduos ou grupos de indivíduos por meio de uma ação estatal (via coerção)

A pretensão utilizada para justificar suas ações é o igualitarismo, isto é crença de que suas ações produzirão maior igualdade econômica e, com isso, uma sociedade melhor. Tal crença não está embasada em evidências robustas, muito pelo contrário, as evidências históricas demonstram que as duas ações produzem o empobrecimento da sociedade, quando não produzem pessoas e uma sociedade doente. Isso, contudo, não é obstáculo para os socialistas, seja por sua natureza eminentemente utópica, seja por sua natureza niilista.

Ayn Rand e sua obra “A Revolta de Atlas” A autora que possivelmente defende com maior destaque o princípio de que ninguém pode viver baseado no trabalho alheio, e que critica duramente qualquer sistema que permita isso, é Ayn Rand. Alice O’Connor (nascida Alisa Zinovyevna Rosenbaum; 1905 – 1982), mais conhecida como Ayn ​​Rand, foi uma escritora e filósofa russo-americana. Em sua filosofia, o Objetivismo, ela defende o interesse próprio racional e uma ética de produção e troca. Os principais argumentos de Ayn Rand são: Rejeição do altruísmo: Rand define “altruísmo” (no sentido moral, não na bondade casual) como a doutrina ética de que um indivíduo tem a obrigação moral de viver para o benefício dos outros e de sacrificar sua própria felicidade e interesses para o “bem maior”. Ela argumenta que isso é “canibalismo moral”, pois transforma os produtivos em servos dos improdutivos. A virtude do egoísmo: Rand argumentou, de forma célebre, que o “egoísmo”, propriamente entendido como interesse próprio racional, é uma virtude. Isso significa reconhecer a própria vida e felicidade como o valor supremo e viver de acordo com o próprio julgamento, sem se sacrificar pelos outros ou sacrificar os outros por si mesmo. Em seu livro A Revolta de Atlas, ela argumenta direta ou indiretamente contra a ideia de viver do trabalho alheio, enfatizando temas como produção, independência e oposição a “parasitas” (aqueles que imploram por benefícios imerecidos) e “saqueadores” (aqueles que os tomam à força). “O dinheiro não é ferramenta de parasitas, que reivindicam seu produto com lágrimas, nem de saqueadores, que o tomam à força. O dinheiro só é possível graças aos homens que o produzem.” “Um homem honesto é aquele que sabe que não pode consumir mais do que produziu.” “Só um fantasma pode existir sem propriedade material; só um escravo pode trabalhar sem o direito ao produto do seu trabalho. A doutrina de que os ‘direitos humanos’ são superiores aos ‘direitos de propriedade’ significa simplesmente que alguns seres humanos têm o direito de transformar outros em propriedade; já que os competentes nada têm a ganhar com os incompetentes, significa o direito dos incompetentes de possuírem seus superiores e usá-los como gado produtivo.“ “Juro — pela minha vida e pelo meu amor por ela — que nunca viverei para outro homem, nem pedirei a outro homem que viva para mim.” “Já ouvimos dizer que o industrial é um parasita, que seus trabalhadores o sustentam, criam sua riqueza, tornam seu luxo possível — e o que aconteceria com ele se o abandonassem? Muito bem. Pretendo mostrar ao mundo quem depende de quem, quem sustenta quem, quem é a fonte da riqueza, quem torna possível o sustento de quem e o que acontece com quem quando quem se retira.” “Se alguns homens têm direito aos produtos do trabalho de outros, isso significa que esses outros são privados de direitos e condenados ao trabalho escravo. Qualquer suposto ‘direito’ de um homem, que implique a violação dos direitos de outro, não é e não pode ser um direito. Nenhum homem pode ter o direito de impor uma obrigação não escolhida a outro.” “…é imoral viver do próprio esforço, mas moral viver do esforço de outros; é imoral consumir o próprio produto, mas moral consumir os produtos de outros; é imoral ganhar, mas moral viver à custa de outros… é ruim lucrar com a conquista, mas é bom lucrar com o sacrifício…“

Origem e Evolução de “Utópico”

O termo “utópico” tem origem no livro “Utopia”, de Thomas More, de 1516, que descrevia uma sociedade ideal caracterizada pela tolerância religiosa e pela ausência de propriedade privada. Com o tempo, “utópico” passou a significar qualquer esquema visionário ou impraticável de perfeição social. No contexto do socialismo, o termo “socialismo utópico” foi cunhado por Friedrich Engels e por Karl Marx para descrever socialistas do início do século XIX, como Saint-Simon, Fourier e Owen, que propuseram planos detalhados para sociedades ideais. Esse rótulo era pejorativo, com a pretensão de desqualificar seus formuladores sob argumento de ingenuidade e distanciamento das realidades do capitalismo industrial, e com pretensão de valorizar o seu próprio conceito de socialismo, que arrogantemente intitularam de científico, focado no materialismo histórico e na luta de classes.

A crítica, ainda que pertinente (os socialistas ‘utópicos’ são utópicos mesmo) é bastante irracional vinda de Engels e Marx (dois autores com baixa compreensão da realidade, de economia, e das limitações da ação humana).

A ciência consiste, entre outras coisas, em experimentar e verificar se suas teses são verdadeiras. Assim, ter um projeto para implementar e testar se o modelo de comunidade ideal é funcional, aproxima a mentalidade dos “utópicos”, de alguma forma, da lógica científica. Aproxima apenas, dado que ciência é um processo de produção de conhecimento, não de mudança social. Tentativas de mudança social podem ser qualificadas como engenharia social, não como ciência, propriamente dita.

De outro lado, voltando a Engels e Marx, afirmar possuir uma verdade “científica” infalsificável (como é o caso do socialismo “científico” dos dois) é tudo menos científico. Essa capacidade de dar nomes, mudar o significado das palavras, se autovangloriar de conhecer a “verdade” e saber o “caminho correto” se auto elogiando de forma vazia (chamando seu socialismo “acientífico” de científico) é um elemento da mentalidade socialista revolucionária que persiste até hoje no esquerdismo radical.

Caracterizando o Socialismo “Utópico“

Dito isso, podemos caracterizar o socialismo utópico como aquele que adota o design institucional, focando em comunidades planejadas como um empreendimento legítimo, contrastando com o foco na luta de classes do socialismo revolucionário.

Hayek e sua crítica à engenharia social Em seu livro A contra-revolução da ciência, Friedrich August von Hayek (1899-1992), prêmio Nobel de Economia (1974) faz a seguinte crítica aos engenheiros sociais: Nos últimos anos, esse desejo de aplicar técnicas de engenharia à solução de problemas sociais tornou-se muito explícito; “engenharia política” e “engenharia social” tornaram-se palavras de ordem da moda, tão características da perspectiva da geração atual quanto sua predileção pelo controle “consciente”; na Rússia, até mesmo os artistas parecem orgulhar-se do título de “engenheiros da alma”, concedido a eles por Stalin. Essas expressões sugerem uma confusão quanto às diferenças fundamentais entre a tarefa do engenheiro e a das organizações sociais em larga escala, o que torna desejável considerar seu caráter um pouco mais a fundo. Devemos nos limitar aqui a algumas características salientes dos problemas específicos que a experiência profissional do engenheiro constantemente levanta e que determinam sua perspectiva. A primeira é que suas tarefas características geralmente são completas em si mesmas: ele se preocupará com um único fim, controlará todos os esforços direcionados a esse fim e disporá para esse fim de um suprimento de recursos definitivamente determinado. É por isso que se torna possível o aspecto mais característico de seu procedimento, a saber, que, pelo menos em princípio, todas as partes do complexo de operações são executadas na mente do engenheiro antes de seu início, que todos os “dados” nos quais o trabalho se baseia foram explicitamente inseridos em seus cálculos preliminares e condensados no “projeto” que rege a execução de todo o esquema. O engenheiro, em outras palavras, tem controle total do pequeno mundo particular com o qual está envolvido, o examina em todos os seus aspectos relevantes e precisa lidar apenas com “quantidades conhecidas”. No que diz respeito à solução de seu problema de engenharia, ele não participa de um processo social no qual outros podem tomar decisões independentes, mas vive em um mundo separado, próprio. A aplicação da técnica que ele domina, das regras genéricas que lhe foram ensinadas, pressupõe, de fato, esse conhecimento completo dos fatos objetivos; essas regras referem-se às propriedades objetivas das coisas e só podem ser aplicadas depois que todas as circunstâncias particulares de tempo e lugar tenham sido reunidas e colocadas sob o controle de um único cérebro. Em outras palavras, sua técnica refere-se a situações típicas definidas em termos de fatos objetivos, não ao problema de como descobrir quais recursos estão disponíveis ou qual a importância relativa de diferentes necessidades. Ele foi treinado em possibilidades objetivas, independentemente das condições particulares de tempo e lugar, no conhecimento daquelas propriedades das coisas que permanecem as mesmas em todos os lugares e em todos os momentos e que possuem independentemente de uma situação humana específica.

Questões para reflexão:

1. Existe a possibilidade de se ter controle sobre todos os fins desejados pelos seres humanos a fim de construir uma sociedade que atenda esses fins? Se não, quem irá decidir quais são os fins que as pessoas desejam almejar? Ou melhor, de quais pessoas os fins desejados serão atendidos?

2. Existe a possibilidade de se ter controle sobre todas as variáveis que determinam a produção de bens e serviços em uma sociedade? 

3. Você está satisfeito com os serviços públicos que recebe? Senão, porque tais serviços não te atendem?

4. Se o Estado se tornasse responsável por produzir mais bens e serviços do que hoje (substituindo o mercado), o que aconteceria? Você acha que ficaria mais satisfeito com esses novos serviços (prestados pelo Estado) ou com os antigos (prestados por empresas no mercado) ?

5. É justo retirar propriedades e direitos de algumas pessoas e concedê-los a outras com base apenas na alegação de que as primeiras são mais ricas do que as segundas?