A constituição social-democrata mexicana de 1917, a guerra Cristera e a “ditadura perfeita” do PRI

A Constituição de 1917 e seu caráter revolucionário e anticlericaL

Elogiada por juristas brasileiros como José Afonso da Silva e Paulo Bonavides, a Constituição mexicana de 1917 foi o produto da fase radical da Revolução Mexicana. Embora não tenha sido redigida pelos grupos mais radicais, o seu conteúdo social — reforma agrária, direitos laborais, educação laica e intervencionismo estatal — incorporou diretamente as demandas desses movimentos. A ala jacobina do constitucionalismo radicalizou o projeto inicialmente mais moderado.

Além das reformas agrárias (art. 27), trabalhistas (art. 123) e nacionalistas, o texto continha disposições secularizadoras e fortemente restritivas à Igreja Católica. Essas normas eram herdeiras do liberalismo laicista do século XIX e da hostilidade revolucionária ao clero, visto como aliado do antigo regime.

As principais disposições anticlericais eram:

Artigo 3.º: educação laica obrigatória e proibição de escolas confessionais em níveis determinados;
Artigo 27: nacionalização dos bens da Igreja e severas limitações à propriedade eclesiástica;
Artigo 130: restrições drásticas ao clero (proibição de votar e de se reunir politicamente, de usar hábitos em público em muitos contextos, controle estatal sobre o número de padres, negação de personalidade jurídica às igrejas, etc.).

Essas normas não eram meramente simbólicas: buscavam subordinar a Igreja ao Estado e reduzir drasticamente o seu poder social, político e econômico.

O laicismo imposto na educação pela Constituição Mexicana de 1917.
Como é típico do pensamento esquerdista, na Constituição Mexicana, o ensino é livre, desde que laico e submetido à vigilância do Estado. Em especial, o ensino primário é “o mais livre”, não pode nem mesmo ser oferecido por corporações religiosas ou por ministros de qualquer culto.
Artigo 3º. A educação é gratuita; contudo, a educação oferecida em estabelecimentos educacionais oficiais, bem como o ensino fundamental, primário e superior oferecido em estabelecimentos privados, será laico.
Nenhuma corporação religiosa ou ministro de qualquer fé poderá estabelecer ou dirigir escolas primárias.
Escolas primárias privadas só poderão ser estabelecidas sob supervisão oficial.
O ensino fundamental será oferecido gratuitamente em estabelecimentos oficiais.

A aplicação rigorosa e a Guerra Cristera (1926-1929)

A aplicação dos dispositivos anticlericais foi, durante anos, discricionária e irregular. Em muitos estados e localidades as autoridades não os aplicavam ou o faziam apenas parcialmente, conforme o equilíbrio de forças locais.

Com a consolidação do regime revolucionário sob a presidência de Plutarco Elías Calles (1924-1928) — anticlerical radical, influenciado pelo liberalismo jacobino e disposto a usar instrumentos legais mais contundentes —, a resistência da hierarquia católica passou a ser interpretada como ameaça política. Em junho de 1926, Calles decretou a chamada “Lei Calles” (reforma do Código Penal), que regulamentou e intensificou a execução dos artigos anticlericais da Constituição: fechamento de escolas e conventos, expulsão de padres estrangeiros, registro obrigatório do clero, limites ao número de ministros de culto e sanções penais concretas.

A reação católica — hierarquia, leigos e milícias camponesas — levou à suspensão do culto público e, em seguida, à insurreição armada dos “Cristeros” sob o grito “¡Viva Cristo Rey!”. A guerra durou de 1926 a 1929. As estimativas de mortos variam entre cerca de 90 mil e até 250 mil (incluindo combatentes e civis); aproximadamente 250 mil pessoas emigraram do México (cerca de 1,5–1,7 % da população da época).

Foi, em essência, um conflito em torno da aplicação concreta e rigorosa da Constituição de 1917 no terreno religioso.

Da Guerra Cristera à “ditadura perfeita” do PRI (1929-2000)

A violência cristera e a fragmentação dos grupos revolucionários demonstraram a Calles e à elite pós-revolucionária a necessidade de institucionalizar o poder. Em março de 1929, Calles fundou o Partido Nacional Revolucionário (PNR), que evoluiu para Partido da Revolução Mexicana (PRM, 1938) e, finalmente, Partido Revolucionário Institucional (PRI, 1946).

O PRI apresentou-se como o partido “da Revolução” e o guardião da Constituição de 1917. O sistema que construiu — hegemonia de um único partido, alternância controlada de presidentes a cada seis anos (o “sexênio”), cooptação de sindicatos, camponeses e empresários, controle eleitoral e clientelismo — foi apelidado por Mario Vargas Llosa de “ditadura perfeita” no encontro de intelectuais “La experiencia de la libertad”, em agosto de 1990. Mantinha aparência democrática e constitucional, mas impediu a alternância real de poder até o ano 2000.

A Constituição de 1917 funcionou como um dos pilares desse arranjo:

legitimava o Estado revolucionário secular e centralizado que o PRI encarnava;
fornecia o discurso ideológico da “Revolução institucionalizada” que justificava o monopólio do poder;
após o trauma cristero, o regime aprendeu a modular a aplicação dos artigos religiosos para evitar novos confrontos abertos, enquanto preservava a superioridade formal do Estado sobre a Igreja.

Em resumo: a Constituição de 1917, ao radicalizar a separação e a subordinação da Igreja, foi causa direta da Guerra Cristera quando aplicada com rigor por Calles. O trauma desse conflito e a necessidade de consolidar o projeto revolucionário levaram à criação do partido de Estado (PNR/PRI), que usou a mesma Constituição como fundamento ideológico e legal da longa hegemonia de 1929 a 2000. A Carta de 1917 não “causou” sozinha esses eventos, mas foi um fator estrutural decisivo em ambos.

Algumas conclusões

A experiência mexicana (e o modo como juristas brasileiros a elogiaram) oferece lições valiosas sobre constituições de caráter social-democrata.

1. “Justiça social” costuma ser pretexto para autoritarismo

Constituições que colocam o Estado como agente central da justiça social tendem a expandir o poder discricionário do Executivo e a criar incentivos para regimes que se autolegitimam como “defensores do povo”. Direitos sociais positivos amplos exigem um Estado forte e intervencionista, que facilmente desliza para o autoritarismo sob a capa do bem comum.

2. Direitos sociais positivos versus direitos negativos: prioridade e exequibilidade

Os direitos negativos (liberdade, propriedade, devido processo legal) são, de fato, direitos e são prioritários porque limitam o Estado. Os direitos positivos (saúde, educação, habitação etc.) são, na realidade, prestações de serviços que dependem de recursos, políticas públicas e discricionariedade administrativa. Quando se constitucionalizam sem viabilidade econômica, geram expectativas irrealistas, judicialização da política e populismo. A defesa entusiástica por parte de juristas brasileiros revela, muitas vezes, irresponsabilidade e escassa preocupação com os resultados práticos.

3. Radicalismo constituinte e consequências não intencionais

Constituições elaboradas em momentos de radicalização revolucionária tendem a incorporar excessos ideológicos que geram conflitos duradouros. A prudência, a continuidade histórica e o respeito a instituições intermediárias (Igreja, propriedade, família, associações voluntárias) são fundamentais para a estabilidade institucional e para o progresso econômico.

4. Flexibilidade excessiva e a ilusão da “Constituição viva”

Se, por um lado, a flexibilidade constitucional viabilizou uma continuidade formal, evitando rupturas institucionais e conferindo relativa estabilidade jurídica, por outro, deixou de funcionar como limite real ao poder. Tornou-se instrumento de quem controla as maiorias momentâneas. Constituições rígidas, com proteções fortes à propriedade, separação de poderes e freios à ditadura da maioria — em vez de um texto permanentemente reescrito conforme a conveniência política — constituem melhor proteção contra o populismo e as ditaduras.

5. O papel dos juristas e a sedução do “progressismo constitucional”

Intelectuais e juristas (frequentemente distantes do mundo real) costumam deixar-se seduzir por modelos que prometem justiça substancial, subestimando os custos em termos de liberdade, propriedade e limites ao poder. Constituições que protegem a sociedade civil contra o Estado, e que não o transformam em agente de transformação social radical, produzem mais bem-estar para a população.

Em síntese

Constituições social-democratas tendem a expandir o Estado e a criar mecanismos de legitimação autoritária sob a bandeira da “justiça social”.
A experiência mexicana ilustra como um texto “progressista” ajudou a produzir um regime de partido único hegemônico por décadas.
A verdadeira proteção da liberdade exige limites claros ao poder, prioridade aos direitos negativos, respeito às instituições intermediárias e ceticismo em relação a reengenharias sociais via texto constitucional.
A defesa acrítica de constituições sociais por parte de juristas serve de alerta: o entusiasmo doutrinário costuma ser sintoma pela desconsideração sobre as consequências práticas das propostas.

A lição mais profunda é prudencial: constituições devem ser instrumentos de limitação do poder e de proteção da ordem espontânea da sociedade, não veículos de projetos de transformação social radical. A experiência mexicana mostra, de forma clara, os riscos de inverter essa prioridade.